Portfolio

2006 - Projeto de Lei nº 013

Torna obrigatória a exibição de informações relacionadas ao meio ambiente, turismo e ecoturismo das Serras do Vulcão e Tinguá, Fazenda São Bernardino, entre outras, nas telas dos cinemas do município.

2006 - Projeto de Lei nº 012

Torna obrigatória a inclusão ao currículo escolar do ensino fundamental na rede municipal as matérias de prevenção de acidentes e primeiros socorros e prevenção e combate à incêndio.

2006 - Projeto de Lei nº 011

Torna obrigatória a exibição de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos nas instituições, órgão públicos e outros, assim como a criação do cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos.

2006 - Projeto de Lei nº 010

Autoriza ao Poder Executivo a implantar, desenvolver e firmar convênios com instituições privadas e públicas - refere-se ao programa de inclusão social e econômica com cursos de especialização e qualificação para os desempregados.  

2006 - Projeto de Lei nº 008

Dispõe sobre a implementação e desenvolvimento de convênios para atendimento de portadores de deficiências nas unidades de saúde do município.

2005 - Projeto de Lei nº 233

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Zumbi dos Palmares e também designada pela sigla "Comunidade Zumbi dos Palmares".
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